Deputado Carlão Pignatari participa da assinatura de decreto que desonera setor sucroenergético
Deputado Carlão Pignatari participa da assinatura de decreto que desonera setor sucroenergético

Medida beneficia os municípios de Monte Aprazível, Monções e Sebastianópolis do Sul

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) participou, na manhã desta terça-feira (03/02) de cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em que o governador do Estado, Geraldo Alckmin, assinou decreto que altera o regulamento do ICMS a fim de simplificar, racionalizar e atualizar as normas tributárias do setor sucroenergético.

“A medida vai beneficiar diretamente as usinas e produtores, que vêm passando por um momento difícil devido ao alto percentual de imposto. Vai estender o diferimento do ICMS para a todas as matérias primas, como sorgo sacarino, milho, eucalipto, palha, cavaco e outros resíduos da colheita, além dos subprodutos resultantes do processo de industrialização para produção de açúcar, álcool e geração de energia limpa a partir de biomassa, como o melaço e o bagaço de cana”, comentou o deputado Carlão Pignatari, que acrescentou que antes esse diferimento era previsto apenas para a cana-de-açúcar.

O decreto assinado pelo governador restaura o método de cálculo do valor adicionado da produção de açúcar e álcool de usinas credenciadas pela Secretaria da Fazenda instaladas em municípios que integram a cadeia do setor sucroalcooleiro, com impactos positivos no indicador que determina a distribuição dos repasses do ICMS para as prefeituras.

O governador também firmou decreto que desonera insumos utilizados pela indústria alimentícia. A medida altera a base de cálculo do ICMS para reduzir de 18% para 7% a carga tributária que incide nas saídas de amido de milho e derivados realizadas pelos fabricantes ou seus centros de distribuição.

“A mudança vai contribuir com um grande setor da economia, que vinha atravancado devido aos altos tributos. Assim, o Estado participa, ativamente, do processo de aumento da produção e geração de mais empregos para nossa população”, finalizou o deputado Carlão Pignatari.